Diálogo virtual
TJSP promove mais de 8,3 mil conciliações na pandemia.
Dialogar; apresentar seus pontos de vista; escutar o que o outro também tem a dizer e, ao final, encontrar, em conjunto, uma solução que seja boa para as duas partes do conflito. Em uma explicação muito simples, esse é o bê-á-bá da conciliação e da mediação. Para ajudar os envolvidos, o Tribunal de Justiça de São Paulo mantém 232 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, conhecidos como Cejuscs (um deles na 2ª Instância), além de mais 59 postos vinculados a essas unidades. Todos contam com a atuação de conciliadores e mediadores, pessoas capacitadas, cadastradas e habilitadas pelo TJSP, que auxiliam aqueles que buscam solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se há acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial. Não há limite de valor da causa.
Mas, em tempos de pandemia, as regras de distanciamento social tornaram inviável aquela conversa ‘olho no olho’. Com isso, os Cejuscs também precisaram se adaptar ao mundo virtual e passaram a usar as telas – de celulares, tablets e computadores – para conectar as pessoas, aproximá-las e incentivar o diálogo. “Acredito que as sessões de conciliação e mediação on-line vieram para ficar e, em alguns aspectos, esse método facilitou bastante as coisas”, conta a conciliadora Raquel Hernandes, que atua na Comarca de Assis. “Percebo que, nesse período difícil que vivenciamos, as pessoas estão mais abertas a resolver seus problemas. Além disso, o mundo virtual já faz parte do nosso dia a dia e todos estão à vontade com esse formato de trabalho. Outro ponto positivo é a facilidade – é só clicar no link para entrar na sessão, não precisa pegar carro, nem enfrentar o trânsito”, opina.
Os interessados em tentar um acordo podem fazer a solicitação on-line, conforme o tipo de demanda. A página www.tjsp.jus.br/conciliacao concentra todas as informações sobre mediação e conciliação, trabalho coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec). O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) destaca as principais orientações de acordo com o tipo de demanda. Confira.
Casos das áreas Cível e de Família
Cível – questões envolvendo Direito do Consumidor; concessionárias de água, luz e telefone; acidentes de trânsito; dívidas com instituição bancária; questões de vizinhança etc.
Família – pedidos de pensão alimentícia; visita e guarda de filhos; separação; pórcio; reconhecimento de união estável, entre outros.
Meu caso ainda não tem processo em andamento. Posso buscar um acordo?
Sim, basta preencher um formulário disponível no endereço https://esaj.tjsp.jus.br/petpg-conciliacao/abrirSolicitacaoConciliacaoPreProcessual.do, com os dados pessoais do solicitante, dados da outra parte, um breve relato dos fatos e pedido sucinto. O TJSP encaminhará a demanda para a unidade competente, de acordo com o endereço do solicitante, que agendará uma sessão virtual e enviará, por e-mail, o link de acesso para a reunião por videoconferência. Esse link pode ser acessado pelo computador ou celular.
Já tenho processo em andamento, posso tentar um acordo?
Sim, basta pedir ao advogado ou defensor que solicite no processo uma tentativa de conciliação. Em caso de agendamento da sessão, o cartório enviará para as partes, por e-mail, o link de acesso para a sessão por videoconferência. Os e-mails de todas as varas do Estado estão disponíveis em
www.tjsp.jus.br/e-mail.
Demandas envolvendo a Fazenda Pública
O Cejusc da Fazenda Pública funciona na Capital e recebe demandas que tenham como parte o Estado, o Município, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público – como autor ou como requerido. Não são todos os casos que permitem o uso de métodos alternativos de solução de conflito (conciliação/mediação), porque algumas situações envolvem interesse público, cujo direito é indisponível.
Meu caso ainda não tem processo em andamento. Posso buscar um acordo?
Sim. Na página www.tjsp.jus.br/Conciliacao/CejuscFazendaPublica há uma lista de formulários para download envolvendo as demandas mais recorrentes que, em geral, permitem acordo. Para os casos em que não há um formulário específico, o interessado pode utilizar o modelo genérico. Basta baixar o formulário, preenchê-lo e enviá-lo com os documentos solicitados (digitalizados em PDF) para o e-mail cejusc.central.faz@tjsp.jus.br. A unidade agenda uma sessão de conciliação por videoconferência. A parte e o ente público são informados da data e recebem, por e-mail, um link para o acesso à reunião on-line.
Já tenho processo em andamento, posso tentar um acordo?
Sim, basta pedir ao advogado ou defensor que solicite no processo uma tentativa de conciliação. Em caso de agendamento da sessão, o cartório enviará para as partes, por e-mail, o link de acesso para a sessão por videoconferência. Os e-mails de todas as varas do Estado estão disponíveis em
www.tjsp.jus.br/e-mail.
Conciliação em 2ª Instância
Utilizada em processos que já têm sentença e estão em grau de recurso, aguardando julgamento da apelação na área de Direito Privado.
Como tentar um acordo na 2ª Instância?
Qualquer uma das partes – apelante ou apelada – pode, por si mesmo ou por seu advogado, solicitar a sessão conciliatória. Basta preencher formulário disponível no endereço www.tjsp.jus.br/Conciliacao/SegundaInstancia/PedidoSessaoConciliatoria. A sessão pode também ser solicitada pelo advogado, por petição no processo, ou ser agendada por iniciativa do próprio Tribunal de Justiça.
Benefícios da Conciliação
· As pessoas resolvem as questões em conjunto e todos saem ganhando
· É mais rápida do que o processo normal, pois o acordo obtido é homologado diretamente por um juiz e tem força de decisão judicial
· Os conciliadores e mediadores são capacitados, cadastrados e habilitados para auxiliar as partes no diálogo
· Não há limite de valor da causa
· O acordo pode ser tentado previamente em vez do ingresso com um processo
Conciliações e mediações virtuais (durante a pandemia)
Pré-processual
Processual
1ª Instância
Processual
2ª Instância
Sessões realizadas
6.765
7.446
51
Acordos obtidos
5.375
2.916
17
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 25/11/20.
imprensatj@tjsp.jus.br
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